STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ato administrativo. Fórum. Detector de metais. Revista pessoal.

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.